Caderno Sistematizado de Direito Eleitoral

Edição 2026.2 | Atualizado, Revisado e Ampliado | 390 páginas em PDF

Prepare-se com um dos materiais mais completos, atualizados e didáticos de Direito Eleitoral para concursos jurídicos.

O Caderno Sistematizado de Direito Eleitoral – Edição 2026.2 foi integralmente revisado e atualizado para refletir as mais recentes alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais, consolidando todas as modificações promovidas em 2025 e incorporando as novidades do primeiro semestre de 2026.

Com 390 páginas organizadas em PDF, o material oferece uma visão clara, sistemática e estratégica dos principais institutos do Direito Eleitoral, reunindo doutrina objetiva, legislação comentada, jurisprudência aplicada, quadros comparativos, esquemas visuais e questões organizadas por assunto.

É indicado para candidatos à Magistratura (inclusive ENAM), Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias, Delegado de Polícia, Tribunais e demais carreiras jurídicas.

Novidades da Edição 2026.2

Consolidação legislativa e atualização normativa

Além das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025 e pela Lei nº 15.230/2025, já incorporadas à edição anterior, a Edição 2026.2 acrescenta importantes atualizações legislativas e regulamentares publicadas em 2026.

Entre os principais destaques estão:

✔️ Lei Complementar  230/2026

Inclusão do novo regime jurídico aplicável ao desmembramento de parte de Município para incorporação a Município limítrofe, contemplando:

• procedimento legislativo;
• estudo de viabilidade municipal;
• realização do plebiscito;
• competência da Justiça Eleitoral;
• regras específicas para as Eleições de 2026.

✔️ Número de cadeiras na Câmara dos Deputados

Atualização completa do capítulo para incorporar:

• a ADO 38;
• a disciplina constitucional e legal da distribuição das cadeiras;
• a decisão do STF que manteve, para as Eleições de 2026, a mesma distribuição utilizada nas Eleições de 2022;
• os reflexos da redistribuição para deputados estaduais e distritais.

✔️ Lei da Ficha Limpa

Inclusão da mais recente movimentação da ADI 7.881, na qual o STF iniciou o julgamento da constitucionalidade das alterações promovidas pela LC nº 219/2025.

O material passa a abordar:

• o voto da Ministra Cármen Lúcia;
• os dispositivos questionados;
• a interpretação proposta para o art. 26-D da LC nº 64/1990;
• o atual estágio do julgamento após pedido de vista.

✔️ Alistamento eleitoral

Reformulação do capítulo relativo ao alistamento para contemplar:

• as alterações promovidas pela Lei  15.358/2026;
• a disciplina das pessoas privadas de liberdade;
• os novos critérios relativos ao cancelamento da inscrição eleitoral;
• a interpretação constitucional do art. 5º do Código Eleitoral.

✔️ Prisão provisória e anualidade eleitoral

Inclusão do entendimento firmado pelo TSE de que as alterações promovidas pela Lei 15.358/2026 não incidem nas Eleições de 2026, em respeito ao princípio da anualidade eleitoral.

O material explica os efeitos práticos da decisão quanto:

• ao alistamento eleitoral;
• às seções eleitorais em estabelecimentos penais;
• à transferência temporária de eleitores presos provisoriamente.

✔️ Propaganda intrapartidária

Atualização conforme a Resolução TSE  23.755/2026, disciplinando expressamente:

• propaganda intrapartidária na internet;
• aplicação das regras previstas nos arts. 57-C a 57-J da Lei nº 9.504/1997;
• limites entre propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral antecipada.

✔️ Jurisprudência atualizada do STF e do TSE

Além das alterações legislativas, o caderno permanece atualizado com os mais relevantes precedentes do STF e do TSE sobre temas de alta incidência em concursos, sempre apresentados de forma sistematizada e contextualizada para facilitar a compreensão e a aplicação em prova.

🎯 Por que escolher o Caderno Sistematizado?

✔️ Conteúdo 100% voltado para concursos jurídicos
Baseado na análise de editais e provas das principais bancas (Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp), com ênfase em:

• Magistratura (inclusive ENAM)

• Ministério Público

• Defensorias Públicas

• Procuradorias

• Delegado de Polícia

✔️ Metodologia de alto desempenho
Cada capítulo foi construído para facilitar compreensão, memorização e aplicação em prova:

• Exposição doutrinária clara e esquematizada

• Legislação eleitoral comentada

• Jurisprudência relevante do STF e do TSE

• Questões organizadas por tema, com gabarito oficial

📚 Conteúdo abordado (índice interativo no PDF)

• Fundamentos e princípios do Direito Eleitoral

• Justiça Eleitoral: organização, competências e atribuições

• Partidos políticos, federações e fidelidade partidária

• Capacidade eleitoral ativa e passiva

• Inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa e LC nº 219/2025)

• Processo eleitoral: registro, propaganda, votação e diplomação

• Arrecadação e gastos de campanha

• Prestação de contas e ilícitos eleitorais financeiros

• Ações eleitorais (AIRC, AIJE, AIME, RCD, RCED, RDE etc.)

• Recursos eleitorais e competência recursal

• Súmulas do TSE organizadas por assunto

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🔄 Atualizações garantidas por 1 ano
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📌 Não há substituição integral do caderno.

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