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Capa do artigo sobre a Lei Antifacção, Lei 15.358 de 2026, e as dez leis que ela alterou

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Lei Antifacção (Lei 15.358/2026): as 10 leis alteradas e o que cai nos concursos

A Lei 15.358/2026 está em vigor desde 25 de março de 2026, cria o crime de domínio social estruturado com pena de 20 a 40 anos e altera dez diplomas, do Código Penal à Lei de Drogas.

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Amostras dos Cadernos Sistematizados 2026.2: sumário e trecho grátis

As amostras dos Cadernos Sistematizados da edição 2026.2 são gratuitas e não exigem cadastro. Nesta página está o sumário de…

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Lei Maria da Penha atualizada 2026: as 7 leis que mudaram a Lei 11.340

Sete leis alteraram a Lei Maria da Penha em 2026, entre 6 de abril e 20 de maio: as Leis…

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