Magistratura Estadual – Edição 2026.2

Preparação estratégica para Tribunais de Justiça e ENAM

A Edição 2026.2 do Combo Magistratura Estadual foi desenvolvida para quem precisa estudar com profundidade, organização e atualização para provas de alta complexidade.

Não é um simples resumo.

Também não é uma compilação superficial de doutrina, legislação e jurisprudência.

É uma coleção completa de materiais sistematizados, organizada para reunir, em um único ambiente de estudo, os principais conteúdos exigidos nos concursos da Magistratura Estadual e no ENAM.

O que são os Cadernos Sistematizados?

Cada caderno reúne, de forma lógica, objetiva e organizada:

✔ Doutrina essencial para concursos;

✔ Pontos relevantes da legislação seca;

✔ Jurisprudência atualizada do STF e do STJ;

✔ Informativos sistematizados;

✔ Questões objetivas, discursivas e de provas orais relacionadas aos temas estudados;

✔ Quadros, esquemas, tabelas e observações direcionadas aos pontos com maior potencial de cobrança.

Todo o conteúdo é organizado em um único PDF por disciplina.

Você estuda sem precisar alternar constantemente entre livros, legislação, informativos, resumos e diferentes plataformas.

Menos dispersão. Mais organização. Mais eficiência.

O que você recebe neste Combo em PDF?

Todos os cadernos incluídos no Combo são os mesmos materiais comercializados separadamente:

1. Direito Administrativo 1 

2. Direito Administrativo 2 

3. Direito Ambiental 

4. Direito Civil 1 

5. Direito Civil 2 

6. Direito Civil 3

7. Direito Civil 4 

8. Direito Constitucional 1 

9. Direito Constitucional 2 

10. Direito do Consumidor – Edição 2026.1 (será substituida pela 2026.2)

11. Criminologia –

12. Criança e Adolescente – Edição 2026.1 (será substituida pela 2026.2)

13. Direito Empresarial – 

14. Direito Eleitoral 

15. Direito Penal – Parte Geral –

16. Direito Penal – Parte Especial 

17. Direito Processual Civil 1 

18. Direito Processual Civil 2 

19. Direito Processual Civil 3 

20. Direito Processual Penal 1 – 

21. Direito Processual Penal 2 – 

22. Direito Tributário – 

23. Direitos Humanos Edição 2026.1 (será substituida pela 2026.2)

24. Direitos Difusos e Coletivos 

25. Execução Penal – 

26. Fazenda Pública em Juízo Edição 2026.1 (será substituida pela 2026.2)

Novidades da Edição 2026.2

A nova edição incorpora alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais publicadas até julho de 2026.

Direito Eleitoral

Atualização dos seguintes temas:

• LC nº 230/2026 e o desmembramento de parte de Município para incorporação a Município limítrofe;
• número de cadeiras na Câmara dos Deputados nas Eleições de 2026;
• ADO 38;
• reflexos da distribuição de cadeiras para deputados estaduais e distritais;
• andamento da ADI 7.881 sobre alterações na Lei da Ficha Limpa;
• alterações da Lei nº 15.358/2026 sobre alistamento eleitoral;
• situação eleitoral das pessoas privadas de liberdade;
• anualidade eleitoral e inaplicabilidade de determinadas mudanças às Eleições de 2026;
• propaganda intrapartidária na internet, conforme a Resolução TSE nº 23.755/2026.

Direito Penal – Parte Geral

Entre as principais atualizações:

• Tema 1.451 do STF sobre proteção da vítima nos crimes sexuais;
• Tema 1.260 do STF sobre independência das instâncias;
• retirada do consentimento durante o ato sexual;
• distinção entre estupro e estupro de vulnerável;
• reorganização das causas de extinção da punibilidade;
• impactos da LC nº 225/2026;
• novos efeitos da condenação introduzidos pela Lei nº 15.358/2026;
• regra especial de concurso de crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevista na Lei nº 15.402/2026.

Direito Penal – Parte Especial

Atualização legislativa com destaque para:

• Lei nº 15.455/2026;
• Lei nº 15.438/2026;
• Lei nº 15.410/2026;
• Lei nº 15.407/2026;
• Lei nº 15.402/2026;
• Lei nº 15.397/2026;
• Lei nº 15.384/2026;
• Lei nº 15.358/2026;
• Lei nº 15.353/2026.

Execução Penal

A edição incorpora as alterações promovidas pelas Leis nº 15.358/2026, 15.402/2026, 15.407/2026 e 15.410/2026, incluindo:

• novas regras sobre transferência de presos;
• alterações no Regime Disciplinar Diferenciado;
• monitoramento excepcional de visitas e comunicações;
• novos percentuais de progressão de regime;
• reformulação do art. 112 da LEP;
• remição em regime domiciliar;
• novas hipóteses de falta grave;
• mudanças relacionadas a feminicídio, indulto, graça, anistia e livramento condicional;
• legitimidade do Ministério Público para requerer inclusão no RDD.

Direito Tributário

Entre as principais atualizações:

• LC nº 225/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte;
• LC nº 227/2026;

 Modelos de Atualização

Você escolhe o modelo de atualização que melhor se adapta à sua estratégia de estudo:

✅ Opção 1 — 1 Ano | Arquivos Complementares Separados

Durante 12 meses, havendo alterações legislativas ou jurisprudenciais relevantes, você receberá arquivos complementares organizados, para anexar ao seu material.

Ideal para quem prefere manter o caderno base e apenas acrescentar as mudanças.

✅ Opção 2 — 1 Ano | Atualização Integral do Caderno

Durante 12 meses, você recebe a versão integral atualizada do caderno, já consolidada com todas as alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes.

Ideal para quem quer sempre estudar na versão completa mais recente.

✅ Opção 3 — 2 Anos | Atualização Integral do Caderno

Durante 24 meses, você recebe todas as versões integrais atualizadas, sempre que houver consolidação relevante de mudanças.

Ideal para quem busca segurança total até a prova, sem preocupação com atualizações futuras.

 Consulte antes da compra:

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 Política de Cancelamento e Reembolso

Prezamos pela transparência na sua compra.

🔹 Você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

🔹 O reembolso integral é garantido desde que o download do material ainda não tenha sido realizado.

🔹 Após o download, por se tratar de produto digital com acesso imediato e possibilidade de armazenamento permanente, não há devolução de valores.

Recomendamos que utilize a amostra gratuita antes da aquisição.

📘 Cadernos que complementam sua preparação:

 Humanística – Clique aqui
 Leis Penais Especial  – Clique aqui

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📌 Perguntas Frequentes

O material é indicado para Magistratura Estadual?

Sim. A coleção foi estruturada com foco nas disciplinas exigidas nos concursos dos Tribunais de Justiça e no ENAM.

O conteúdo é completo?

Os cadernos integram doutrina, legislação, jurisprudência, informativos e questões. O objetivo é reunir, de forma sistematizada, as principais fontes necessárias para a preparação.

A edição está atualizada?

Sim. A Edição 2026.2 incorpora alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes publicadas até julho de 2026, conforme o cronograma de atualização de cada disciplina.

Os cadernos podem ser impressos?

Sim. Os arquivos em PDF podem ser impressos para uso pessoal do comprador.

Os materiais do Combo são diferentes dos vendidos separadamente?

Não. Os cadernos incluídos no Combo são os mesmos arquivos comercializados individualmente.

🎯 Estude com método, clareza e atualização real.

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