CADERNO SISTEMATIZADO DE DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL – EDIÇÃO 2026.2

Atualizado • Revisado • Ampliado | 192 páginas em PDF

Domine a execução penal com um dos materiais mais completos, atualizados e estratégicos do mercado para concursos de carreiras jurídicas.

O Caderno Sistematizado de Direito da Execução Penal – Edição 2026.2 reúne, em um único material, doutrina, legislação, jurisprudência e questões de concurso organizadas de forma didática e sistematizada, permitindo uma compreensão completa da Lei de Execução Penal e de sua aplicação prática.

Esta edição foi integralmente revisada e ampliada para incorporar todas as alterações legislativas promovidas em 2026, além da mais recente jurisprudência do STF e do STJ, oferecendo ao candidato um material atualizado, seguro e direcionado às principais bancas examinadoras.

O conteúdo aborda, de maneira aprofundada, temas como direitos e deveres do preso, faltas disciplinares, Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), progressão e regressão de regime, saída temporária, livramento condicional, remição, monitoração eletrônica, exame criminológico, identificação genética, agravo em execução, prisão domiciliar, regime semiaberto harmonizado e execução da pena após as recentes reformas legislativas.

É o material ideal para candidatos à:

• Magistratura Estadual e Federal (inclusive ENAM)
• Ministério Público
• Defensorias Públicas
• Procuradorias
• Delegado de Polícia
• Tribunais e demais carreiras jurídicas

Novidades da Edição 2026.2

Atualização legislativa completa, com destaque para:

Lei nº 15.358/2026

• novas regras sobre transferência de presos;
• monitoramento excepcional de visitas e comunicações;
• alterações no RDD;
• novos percentuais para progressão em crimes hediondos;
• novas hipóteses de crimes insuscetíveis de livramento condicional, graça, indulto e anistia.

Lei nº 15.402/2026

• profunda reformulação do art. 112 da LEP;
• retorno da regra geral de progressão de 1/6 da pena;
• novos percentuais para crimes praticados com violência, crimes hediondos e feminicídio;
• remição da pena em regime domiciliar.

Lei nº 15.407/2026

• legitimidade expressa do Ministério Público para requerer inclusão no RDD;
• alterações no procedimento do Regime Disciplinar Diferenciado.

Lei nº 15.410/2026

• novas hipóteses de falta grave;
• ampliação das hipóteses de submissão ao RDD;
• novas regras sobre transferência interestadual do preso em casos de violência doméstica.

Jurisprudência totalmente atualizada do STF e STJ

Inclui os principais precedentes recentes sobre:

• progressão de regime;
• exame criminológico;
• progressão especial para mulheres;
• falta grave e recontagem do lapso;
• regime semiaberto harmonizado;
• ausência de vagas;
• prisão domiciliar na execução penal;
• remição da pena;
• pena de multa e progressão;
• RDD;
• identificação genética;
• monitoração eletrônica.

Por que escolher o Caderno Sistematizado?

Conteúdo 100% voltado para concursos jurídicos

Elaborado com base na análise dos principais editais e provas das bancas Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, com foco em carreiras jurídicas.

Metodologia de alto desempenho

Cada capítulo foi estruturado para compreensão, memorização e aplicação prática, reunindo:

• Exposição doutrinária clara e esquematizada

• Lei seca selecionada e comentada

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

• Questões organizadas por tema

Tópicos abordados (índice interativo no PDF)

• Regras internacionais (Regras de Mandela, Tóquio, Pequim, Bangkok e Riad)

• Natureza jurídica e princípios da execução penal

• Direitos e deveres do preso

• Faltas disciplinares e sanções

• Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

• Regimes de cumprimento de pena e classificação do condenado

• Progressão e regressão de regime

• Saída temporária (nova disciplina legal e jurisprudencial)

• Remição da pena (trabalho, estudo e leitura)

• Livramento condicional

• Monitoração eletrônica

• Agravo em execução e sistema recursal

• Coleta de material genético (identificação criminal e execução penal)

• Banco de dados genéticos, sigilo e proteção de dados

• Súmulas aplicadas à execução penal

Como funciona o acesso?

Após a confirmação do pagamento, você receberá o link de download por e-mail e também poderá acessar o material diretamente pela sua área do aluno.

Atualizações garantidas por 1 ano:
Caso haja alterações relevantes na legislação ou jurisprudência, você receberá gratuitamente um arquivo complementar com tudo o que foi incluído ou modificado.

Obs.: Não há substituição integral do caderno.

📑 Consulte antes da compra:

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Essa transparência permite avaliar a estrutura, profundidade e estilo do material antes da aquisição.

❌ Política de Cancelamento:

Você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos, desde que não tenha feito o download do arquivo completo.

Após o download, por se tratar de produto digital com acesso imediato, não haverá restituição de valores.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Este material é suficiente para concursos jurídicos?

Sim. Ele reúne doutrina, legislação, jurisprudência e questões de concurso em um único PDF, proporcionando uma preparação completa para as principais carreiras jurídicas.

O conteúdo está atualizado?

Sim. A edição 2026.2 contempla as alterações legislativas e jurisprudenciais mais recentes, incluindo todas as modificações promovidas pelas Leis nº 15.280/2025, 15.295/2025, 15.358/2026, 15.402/2026, 15.407/2026 e 15.410/2026, além dos julgados mais relevantes do STF e do STJ.

Serve para quais concursos?

Magistratura, ENAM, Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias, Delegado de Polícia, Tribunais e demais carreiras jurídicas.

Posso imprimir o material?

Sim. O PDF possui liberação para impressão de uso pessoal.

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