Magistratura Estadual – Edição 2026.1

Combo Magistratura Estadual 2026.1 | Preparação completa e estratégica para os concursos da Magistratura Estadual (TJs e ENAM). 

Os Cadernos Sistematizados são a ferramenta ideal para quem busca eficiência, profundidade e alto desempenho na preparação para a Magistratura Estadual.

Com abordagem didática, estrutura lógica e atualização constante, nossos cadernos reúnem:

✔️ Doutrina essencial
✔️ Pontos-chave da legislação seca
✔️ Jurisprudência relevante (STF, STJ)
✔️ Informativos sistematizados
✔️ Questões objetivas e discursivas por tema

✅Algumas novidades da Edição 2026.1

📌 Direito Tributário

• Consolidação do entendimento do STF sobre taxas de fiscalização (Tema 1.035 da Repercussão Geral);

• Jurisprudência do STF vedando benefícios fiscais por decreto (reserva legal tributária);

• Atualização completa do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com a ADO 55;

• IRPF atualizado com a Lei nº 15.270/2025 (isenção para rendas até R$ 5.000);

• Reestruturação do IPVA, à luz das ECs nº 132/2023 e nº 137/2025;

• Atualização do ISS, com a LC nº 218/2025.

📌 Processo Civil

• Inclusão da Lei nº 15.109/2025, que alterou o art. 82 do CPC, criando regime especial para a cobrança de honorários advocatícios.

📌 Execução Penal

• Atualização legislativa com as Leis nº 15.280/2025 e 15.295/2025;

• Jurisprudência 2025 do STF e STJ sobre:

  • identificação genética (Tema 905/STF);

  • falta grave por recusa à coleta de DNA;

  • limites da saída temporária;

  • monitoração eletrônica obrigatória em crimes específicos.

📌 Direito Penal – Parte Geral

• Consolidação do Tema Repetitivo 1.194/STJ:

  • nova leitura da confissão espontânea;

  • revisão da Súmula 545;

  • modulação de efeitos;

• Novas regras sobre agravantes e atenuantes (Leis nº 15.159/2025 e 15.160/2025).

📌 Direito Penal – Parte Especial

• Crimes atualizados com base em diversas leis de 2025 e 2026:

  • homicídio funcional;

  • crimes contra a mulher com uso de IA;

  • crimes patrimoniais envolvendo serviços essenciais;

  • crimes sexuais e medidas protetivas;

  • associação criminosa e contratação de crimes;

  • limitação da extinção da punibilidade em crimes tributários (LC nº 225/2026).

📌 ECA

• Atualização profunda, incluindo:

  • abandono afetivo (Lei nº 15.240/2025);

  • Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025);

  • ampliação do poder familiar e novas medidas cautelares.

📌 Ambiental, Constitucional e Administrativo

• Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025);

• Estatuto do Pantanal (Lei nº 15.288/2025);

• EC nº 136/2025 (precatórios);

• EC nº 138/2025 (acumulação de cargos);

• Atualizações relevantes na Lei de Licitações (Lei nº 15.266/2025) e decretos regulamentadores

📘 O que você recebe neste Combo em PDF (todos os cadernos são os mesmos vendidos separadamente):

1. Direito Administrativo 1 

2. Direito Administrativo 2 

3. Direito Ambiental 

4. Direito Civil 1 

5. Direito Civil 2 

6. Direito Civil 3 

7. Direito Civil 4 

8. Direito Constitucional 1 

9. Direito Constitucional 2 

10. Direito do Consumidor 

11. Criminologia –

12. Criança e Adolescente

13. Direito Empresarial 

14. Direito Eleitoral 

15. Direito Penal – Parte Geral 

16. Direito Penal – Parte Especial 

17. Direito Processual Civil 1 

18. Direito Processual Civil 2 

19. Direito Processual Civil 3 

20. Direito Processual Penal 1 – 

21. Direito Processual Penal 2 – 

22. Direito Tributário 

23. Direitos Humanos 

24. Direitos Difusos e Coletivos 

25. Execução Penal 

26. Fazenda Pública em Juízo 

📘 Cadernos que complementam sua preparação:

🔗 Humanística – Clique aqui
🔗 Leis Penais Especial  – Clique aqui

📂 Como funciona o acesso?

📩 Após a confirmação do pagamento, o material será enviado por e-mail e também poderá ser acessado diretamente pela sua área do aluno.
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✔️ Acesso contínuo

🔄 Atualizações garantidas por 1 ano

Se houver alterações relevantes na legislação ou jurisprudência durante esse período, você receberá um arquivo complementar com todas as modificações.
📌 Não há substituição integral do caderno.

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Reembolso integral garantido por até 7 dias corridos, desde que o download ainda não tenha sido realizado.
Após o download, por se tratar de produto digital com acesso imediato, não há devolução de valores.

📌 Perguntas Frequentes (FAQ)

Este material é suficiente para concursos jurídicos?
Sim! Cada caderno reúne teoria, lei seca, jurisprudência e questões comentadas em um só PDF.

Está atualizado?
Sim. A edição 2026.1 contempla todas as alterações legislativas e jurisprudenciais de 2025.

Posso imprimir?
Sim. O PDF é liberado para impressão pessoal.

🎯 Estude com profundidade, clareza e segurança.
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