📘 Caderno Sistematizado de Direito Eleitoral

Edição 2026.1 | Atualizado, Revisado e Ampliado | 341 páginas em PDF

Prepare-se com um dos materiais mais completos, atualizados e didáticos de Direito Eleitoral para concursos jurídicos.

O Caderno Sistematizado de Direito Eleitoral – Edição 2026.1 foi cuidadosamente revisado, reorganizado e atualizado para refletir as profundas alterações legislativas ocorridas em 2025, bem como a jurisprudência atual do STF e do TSE, com foco direto nas exigências das provas mais recentes.

Com 345 páginas organizadas em PDF, o material oferece uma visão clara, sistemática e estratégica dos principais institutos do Direito Eleitoral, integrando doutrina objetiva, legislação comentada, quadros comparativos, esquemas visuais e jurisprudência aplicada.

Indicado para candidatos à Magistratura (inclusive ENAM), Ministério Público, Defensorias, Procuradorias, Delegado de Polícia, Tribunais e demais carreiras jurídicas.

✅ Novidades da Edição 2026.1

🔹 Atualização legislativa profunda (2025)

A edição 2026.1 incorpora integralmente as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025 e pela Lei nº 15.230/2025, com impacto direto em temas centrais do Direito Eleitoral, como:

• Inelegibilidades (LC nº 64/1990)
  ▸ Reestruturação completa dos marcos iniciais de contagem dos prazos de inelegibilidade;
  ▸ Diferenciação expressa conforme o tipo de ilícito (criminal, improbidade, ilícitos eleitorais);
  ▸ Fixação de teto máximo de 12 anos para inelegibilidades por improbidade administrativa;
  ▸ Conceito legal de dolo para fins eleitorais (arts. 9º e 10 da LIA);
  ▸ Vedação ao acúmulo de inelegibilidades por fatos idênticos ou conexos.

• Condições de elegibilidade e fatos supervenientes
  ▸ Nova disciplina do momento de aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade;
  ▸ Possibilidade de reconhecimento de fatos supervenientes favoráveis até a diplomação;
  ▸ Revogação do art. 11, §10, da Lei nº 9.504/1997 e concentração normativa na LC nº 64/1990.

• Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE)
  ▸ Criação de instrumento preventivo e inédito, permitindo consulta prévia à Justiça Eleitoral sobre a capacidade eleitoral passiva;
  ▸ Análise da legitimidade, procedimento e competência (Juiz Eleitoral, TRE e TSE).

• Capacidade eleitoral passiva – idade mínima
  ▸ Alteração do critério de aferição da idade mínima conforme o cargo:
  ▪ Poder Executivo → data da posse
  ▪ Vereador → data-limite do registro
  ▪ Demais cargos legislativos → data da posse presumida

• Propaganda eleitoral
  ▸ Inclusão de regra específica de acessibilidade, com exigência de material em sistema Braille para determinados pleitos majoritários.

🔹 Jurisprudência atualizada do STF e do TSE

• Inelegibilidade por condenação criminal e por improbidade administrativa

• Rejeição de contas e distinção entre multa e imputação de débito

• Prescrição penal e efeitos eleitorais (Súmulas 59 e 60 do TSE)

• Tribunal do Júri como órgão colegiado para fins eleitorais

• Ilícitos eleitorais e critérios para incidência da Lei da Ficha Limpa

Sempre com contextualização didática e indicação do entendimento dominante.

🎯 Por que escolher o Caderno Sistematizado?

✔️ Conteúdo 100% voltado para concursos jurídicos
Baseado na análise de editais e provas das principais bancas (Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp), com ênfase em:

• Magistratura (inclusive ENAM)

• Ministério Público

• Defensorias Públicas

• Procuradorias

• Delegado de Polícia

✔️ Metodologia de alto desempenho
Cada capítulo foi construído para facilitar compreensão, memorização e aplicação em prova:

• Exposição doutrinária clara e esquematizada

• Legislação eleitoral comentada

• Jurisprudência relevante do STF e do TSE

• Questões organizadas por tema, com gabarito oficial

📚 Conteúdo abordado (índice interativo no PDF)

• Fundamentos e princípios do Direito Eleitoral

• Justiça Eleitoral: organização, competências e atribuições

• Partidos políticos, federações e fidelidade partidária

• Capacidade eleitoral ativa e passiva

• Inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa e LC nº 219/2025)

• Processo eleitoral: registro, propaganda, votação e diplomação

• Arrecadação e gastos de campanha

• Prestação de contas e ilícitos eleitorais financeiros

• Ações eleitorais (AIRC, AIJE, AIME, RCD, RCED, RDE etc.)

• Recursos eleitorais e competência recursal

• Súmulas do TSE organizadas por assunto

📂 Como funciona o acesso?

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• Envio imediato do link de download por e-mail

• Acesso contínuo pela área do aluno

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Essa transparência permite avaliar a estrutura, profundidade e estilo do material antes da aquisição.

🔄 Atualizações garantidas por 1 ano
Caso haja novas alterações legislativas ou jurisprudenciais relevantes, você receberá arquivo complementar gratuito
📌 Não há substituição integral do caderno.

❌ Política de Cancelamento

• Reembolso integral em até 7 dias corridos, desde que o download não tenha sido realizado

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