Atualizado, Revisado e Ampliado |299 páginas em PDF

Domine os fundamentos, garantias e mecanismos de proteção à infância e juventude com um dos materiais mais completos, atualizados e estratégicos do mercado para concursos jurídicos.

O Caderno Sistematizado de Direito da Criança e do Adolescente – Edição 2026.1 oferece uma abordagem profunda, didática e sistematizada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal, da legislação complementar e dos tratados internacionais de proteção integral, com especial atenção às transformações legislativas e jurisprudenciais mais recentes.

Esta edição foi amplamente atualizada para refletir as Leis nº 15.240/2025, 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), 15.243/2025, Lei 15.268/2025 e Lei 15.280/2025, além da jurisprudência atualizada do STF, STJ e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com decisões relevantes até 2025.

Trata-se de material essencial para quem se prepara para Magistratura , Ministério Público, Defensorias Públicas, Delegado de Polícia, Procuradorias e demais carreiras jurídicas de alto nível.

✅ Novidades da Edição 2026.1

🔹 Atualização legislativa profunda, com destaque para:

• Positivação do dever de assistência afetiva e do abandono afetivo como ilícito civil (Lei 15.240/2025);

• Ampliação dos deveres do poder familiar (arts. 4º, 5º e 22 do ECA);

• Inclusão expressa da negligência como fundamento para medidas cautelares (art. 130 do ECA);

• Novo direito à assistência integral a crianças e adolescentes dependentes químicos (art. 14-A do ECA);

🔹 Inserção de capítulo exclusivo sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025), abordando:

• Proteção integral no ambiente digital;

• Deveres das plataformas, redes sociais, jogos e serviços digitais;

• Privacidade por padrão e por concepção (privacy by design e by default);

• Verificação etária, supervisão parental e responsabilização administrativa, civil e penal;

🔹 Atualização e ampliação da jurisprudência:

• STF: vacinação obrigatória infantil (Tema 1103), proteção sanitária infantojuvenil e políticas públicas;

• STJ: prazo em dobro da Defensoria Pública no ECA, adoção, guarda, crimes digitais e art. 241-D;

• Corte IDH: ampliação do bloco internacional de proteção (casos Villagrán Morales, Atala Riffo, Paola Guzmán, Córdoba vs. Paraguai, entre outros).

🔹 Reformulação de trechos inteiros, com:

• Quadros-resumo;

• Observações doutrinárias estratégicas;

• Questões recentes de concursos, com gabarito oficial e contextualização temática.

🎯 Por que escolher o Caderno Sistematizado?

✔️ Conteúdo 100% direcionado a concursos jurídicos

Baseado na análise das principais bancas (Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, FMP, MP/SP, ENAM), com foco em:

• Magistratura

• Ministério Público

• Defensorias Públicas

• Delegado de Polícia

• Procuradorias

✔️ Metodologia de alto desempenho

Cada capítulo foi estruturado para compreensão profunda, memorização eficiente e aplicação prática:

• Doutrina clara, objetiva e esquematizada

• Lei seca selecionada e comentada

• Jurisprudência atualizada do STF, STJ e Corte IDH

• Questões organizadas por tema

📚 Tópicos abordados (índice interativo no PDF)

• Sistema internacional de proteção dos direitos da criança e do adolescente
• Jurisprudência da Corte Interamericana aplicada ao ECA
• Evolução constitucional e legislativa (CF/88, ECA e leis recentes)
• Direitos fundamentais da criança e do adolescente
• Dever de assistência afetiva e abandono afetivo
• Família natural, ampliada e substituta
• Guarda, tutela e adoção (inclusive internacional, homoparental e intuitu personae)
• Conselho Tutelar
• Políticas públicas de atendimento
• Medidas de proteção
• Justiça da infância e da juventude
• Ato infracional e medidas socioeducativas (ECA e SINASE)
• Crimes contra criança e adolescente
• Investigação criminal e infiltração de agentes
• Depoimento especial e escuta especializada
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)

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