Atualizado, Revisado e Ampliado | 454 páginas em PDF

Prepare-se com o material mais completo e estratégico sobre Direito Administrativo disponível no mercado para concursos jurídicos de alto nível!

O Caderno Sistematizado de Direito Administrativo – Parte I – Edição 2025.2 traz 454 páginas em PDF com conteúdo aprofundado, atualizado e didático sobre os temas mais relevantes da disciplina. A estrutura contempla desde os fundamentos teóricos até os tópicos mais complexos e cobrados em provas, como licitações e contratos, consórcios, organizações sociais, controle da Administração, atos administrativos e princípios constitucionais.

A nova edição foi cuidadosamente reformulada para integrar jurisprudência do STF e STJ de 2023 a 2025, além de questões recentes aplicadas por bancas como Cebraspe, FGV, Vunesp, IBFC, FUNDATEC e Consulplan.

Este é o material ideal para candidatos à Magistratura, ENAM, Ministério Público, Defensorias, Delegado de Polícia, Procuradorias e demais carreiras jurídicas que exigem domínio técnico e visão sistêmica do Direito Administrativo.

✅ Novidades da Edição 2025.2

• Atualizações jurisprudenciais recentes:

  • STF: ADI 1923 (Organizações Sociais), ADPF 524 (precatórios em empresas estatais), RE 964659 (salário inferior ao mínimo), ADI 5841 (alienação de ações de estatais), entre outras.

  • STJ: temas como contrato de desempenho, penalidades administrativas e aplicação do tempus regit actum.

• Inclusão de quadros, esquemas e comparativos inéditos, como:

  • Diferenças entre convênio e contrato administrativo;

  • Tabela de poderes administrativos;

  • Comparação entre empresas estatais que se equiparam ou não à Fazenda Pública;

• Mais de 60 questões recentes comentadas e organizadas por assunto, incluindo provas de Juiz, MP, Defensorias e Delegado.

• Ampliação de temas contemporâneos e normativos, com destaque para:

  • Contrato de desempenho (Lei 13.934/2019)

  • Poder regulamentar, delegação, atuação das agências e novas formas de controle administrativo e judicial

  • Execução contratual com matriz de risco e soluções alternativas de controvérsias

🎯 Por que escolher o Caderno Sistematizado?

✔️ Conteúdo 100% voltado para concursos jurídicos
Baseado na análise de editais e provas das principais bancas (Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp etc.), com ênfase nos concursos da:

• Magistratura (incluindo o ENAM)

• Ministério Público

• Defensorias Públicas

• Procuradorias

• Delegado de Polícia

✔️ Metodologia de alto desempenho
Cada capítulo foi construído com foco na compreensão, memorização e aplicação prática:

• Exposição doutrinária clara e esquematizada

• Lei seca selecionada e comentada

• Jurisprudência relevante do STF e STJ 

• Questões contextualizadas por assunto, com gabarito oficial

📚 Tópicos abordados (índice interativo no PDF)

• Noções introdutórias e critérios do Direito Administrativo

• Regime jurídico e princípios constitucionais

• Administração pública direta, indireta, centralizada e descentralizada

• Autarquias, fundações, empresas estatais e agências reguladoras

• Contrato de desempenho

• Consórcios públicos e convênios (com quadros comparativos)

• Terceiro Setor: OS, OSCIP, serviços sociais autônomos

• Atos administrativos: espécies, vícios, revogação, cassação, controle

• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia

• Licitações (Nova Lei 14.133/2021 e decretos posteriores): princípios, agentes, etapas, modalidades, contratação direta

• Contratos administrativos: cláusulas, execução, revisão, extinção, meios alternativos de solução de controvérsias

• Responsabilidade contratual e sanções administrativas

• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

📂 Como funciona o acesso?

📩 Após a confirmação do pagamento, você receberá o link de download por e-mail e também poderá acessar o material diretamente pela sua área do aluno.

Atualizações garantidas por 1 ano:
Caso haja alterações relevantes na legislação ou jurisprudência, você receberá gratuitamente um arquivo complementar com tudo o que foi incluído ou modificado.

Obs.: Não há substituição integral do caderno.

📑 Consulte antes da compra:

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Essa transparência permite avaliar a estrutura, profundidade e estilo do material antes da aquisição.

❌ Política de Cancelamento:

Você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos, desde que não tenha feito o download do arquivo completo.

Após o download, por se tratar de produto digital com acesso imediato, não haverá restituição de valores.

📌 Perguntas Frequentes (FAQ)

Este material é suficiente para concursos jurídicos?
Sim. Ele reúne doutrina, lei seca, jurisprudência e questões comentadas — tudo em um único PDF.

O conteúdo está atualizado?
Sim. A edição 2025.2 reflete as atualizações legislativas e jurisprudenciais do primeiro semestre de 2025.

Serve para quais concursos?
Magistratura, ENAM, MP, Defensorias, Delegado, Procuradorias, Tribunais e outros concursos de carreira jurídica.

Posso imprimir o material?
Sim. O PDF é liberado para impressão pessoal.

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