COMBO CADERNO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL — EDIÇÃO 2026.2

Atualizado • Revisado • Ampliado

Estude Processo Penal completo, da investigação preliminar aos recursos, com dois volumes organizados de forma sistematizada, objetiva e voltada às exigências dos concursos jurídicos de alto nível.

O Combo de Direito Processual Penal — Edição 2026.2 reúne:

Caderno Sistematizado de Direito Processual Penal — Parte I com 435 páginas em PDF

Caderno Sistematizado de Direito Processual Penal — Parte II com 351 páginas em PDF

Dois volumes complementares, revisados e atualizados, que cobrem os principais temas de Processo Penal exigidos em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensorias, Delegado de Polícia, Procuradorias, Tribunais e demais carreiras jurídicas.

📚 O que você terá no Combo

✔️ 786 páginas em PDF
✔️ Conteúdo atualizado, revisado e ampliado
✔️ Teoria + lei seca + jurisprudência + questões integradas
✔️ Organização didática e sistematizada
✔️ Linguagem objetiva e direcionada à prova
✔️ Tabelas, esquemas e quadros comparativos
✔️ Atualizações legislativas e jurisprudenciais do primeiro semestre de 2026

📘 Parte I — Fundamentos, investigação, ação penal, competência, provas e prisões

A Parte I reúne os temas estruturais do Processo Penal, indispensáveis para a formação da base teórica e para a resolução de questões objetivas, discursivas e orais.

Abrange, entre outros temas:

• Princípios constitucionais e processuais penais
• Juiz das garantias
• Inquérito policial e investigação preliminar
• Acordo de não persecução penal
• Arquivamento, controle e desarquivamento do IP
• Ação penal (pública e privada)
• Competência penal (material, funcional, territorial e por prerrogativa)
• Teoria geral das provas, cadeia de custódia e interceptações
• Provas em espécie: interrogatório, testemunhas, busca e apreensão
• Medidas cautelares pessoais
• Prisão em flagrante, preventiva, temporária e domiciliar
• Audiência de custódia

📘 Parte II — Procedimentos, Júri, medidas assecuratórias, recursos e ações autônomas

A Parte II aprofunda os temas procedimentais e recursais, com destaque para assuntos de alta incidência em provas de carreiras jurídicas.

Abrange, entre outros temas:

• Citação, intimação, notificação e comunicação dos atos
• Questões prejudiciais e exceções processuais
• Medidas assecuratórias (sequestro, arresto, hipoteca legal)
• Procedimentos comuns e especiais
• Tribunal do Júri (pronúncia, impronúncia, absolvição, desaforamento)
• Sentença penal e fases decisórias
• Emendatio libelli e mutatio libelli
• Nulidades processuais
• Teoria geral dos recursos
• Recursos em espécie (RESE, apelação, embargos etc.)
• Ações autônomas de impugnação: habeas corpus e revisão criminal

⚖️ Conteúdo estrategicamente atualizado — Edição 2026.2

A edição 2026.2 incorpora alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes para concursos jurídicos, com destaque para:

✅ Lei 15.358/2026 — Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

Atualização de pontos centrais do Processo Penal, incluindo:

• audiência de custódia por videoconferência como regra;
• alterações no CPP;
• impacto sobre competência e procedimentos;
• efeitos recursais;
• novas discussões sobre Tribunal do Júri;
• ação civil autônoma de perdimento de bens.

A atualização da Parte I trata expressamente da nova disciplina da audiência de custódia por videoconferência, enquanto a Parte II incorpora reflexos da Lei 15.358/2026 em procedimentos, Júri, medidas patrimoniais e recursos.

✅ Audiência de custódia por videoconferência

A edição 2026.2 atualiza a evolução do tema: vedação, admissão excepcional pelo STF e posterior alteração legislativa que passou a prever a videoconferência em tempo real como regra.

✅ Estelionato e ação penal

Atualização completa sobre a natureza da ação penal no crime de estelionato após a Lei 15.397/2026, com tratamento da sucessão de regimes desde o Pacote Anticrime e seus efeitos intertemporais.

✅ Lei Maria da Penha

Inclusão da alteração promovida pela Lei 15.380/2026, com atualização da audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha, em linha com o entendimento do STJ e do STF sobre retratação da vítima.

✅ Regime Disciplinar Diferenciado — RDD

Atualização do art. 52 da LEP pelas Leis 15.407/2026 e 15.410/2026, com novas hipóteses de inclusão no RDD e tratamento de presos provisórios ou condenados.

✅ Competência penal e Tribunal do Júri

Inclusão de temas recentes envolvendo competência do Júri, crimes praticados por militares, feminicídio, foro por prerrogativa de função e exceções introduzidas pela Lei 15.358/2026.

✅ Medidas assecuratórias e sequestro especial

Atualização do regime especial do Decreto-Lei 3.240/1941, alterado pela Lei 15.327/2026, com tratamento do sequestro de bens, legitimidade, bens de origem lícita, hipoteca legal em favor da Fazenda Pública, mínimo existencial e alienação antecipada.

✅ Ação civil autônoma de perdimento de bens

Reformulação do antigo tópico sobre “ação civil de confisco”, agora tratado tecnicamente como ação civil autônoma de perdimento de bens, com base na Lei 15.358/2026.

✅ Recursos em espécie

Atualização sobre RESE, efeito suspensivo ou ativo, fungibilidade entre RESE e apelação e legitimidade do assistente de acusação para recorrer contra a rejeição da denúncia.

🎯 Para quem é este Combo?

✔️ Magistratura Estadual e Federal
✔️ ENAM
✔️ Ministério Público
✔️ Defensorias Públicas
✔️ Delegado de Polícia
✔️ Procuradorias
✔️ Demais carreiras jurídicas de alto nível

Vantagem do Combo

📌 Comprando os volumes separadamente, o investimento é maior.
📌 No Combo, você garante acesso aos dois cadernos completos com desconto exclusivo.
📌 São 786 páginas de conteúdo sistematizado, atualizado e direcionado à prova.

👉 Mais conteúdo, mais organização e melhor custo-benefício.

📂 Acesso e atualizações

📩 Download imediato após a confirmação do pagamento.
🔄 Atualizações garantidas por 1 ano, via arquivo complementar.
📌 Não há substituição integral do material.

❌ Política de cancelamento

O reembolso integral poderá ser solicitado em até 7 dias corridos, desde que não tenha sido realizado o download completo do material.

Após o download, por se tratar de produto digital com acesso imediato, não haverá restituição de valores.

📌 Perguntas frequentes

Este material é suficiente para estudar Processo Penal para concursos jurídicos?

Sim. O combo reúne teoria, lei seca, jurisprudência, tabelas, esquemas e questões, em dois volumes completos e organizados para concursos jurídicos.

O conteúdo está atualizado?

Sim. A edição 2026.2 foi revisada e atualizada com alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes do primeiro semestre de 2026.

Serve para quais concursos?

O material é indicado para Magistratura, ENAM, Ministério Público, Defensorias, Delegado de Polícia, Procuradorias, Tribunais e demais carreiras jurídicas.

Posso imprimir o material?

Sim. O PDF é liberado para impressão pessoal.

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