O Ministério Público do Rio de Janeiro publicou o edital do XXXIX Concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. São 10 vagas imediatas, com possibilidade de convocação de excedentes durante a validade do concurso. A banca organizadora é a FGV, e a prova objetiva será aplicada em 31 de maio de 2026.
As inscrições estão abertas até 16 de abril de 2026 pelo site da FGV Conhecimento, com taxa de R$ 350,00. A remuneração inicial é de R$ 37.765,53.
Dados do Edital MP-RJ 2026
O concurso oferece 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto, cargo de ingresso na carreira do Ministério Público fluminense. Os requisitos incluem diploma de Bacharel em Direito, reconhecido pelo MEC, e comprovação de pelo menos 3 anos de atividade jurídica.
- Vagas: 10 + cadastro de reserva
- Remuneração: R$ 37.765,53
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Inscrições: 18/03 a 16/04/2026
- Taxa: R$ 350,00
- Prova objetiva: 31/05/2026, no município do Rio de Janeiro
Etapas do Concurso
O certame é composto por 7 fases eliminatórias e classificatórias. A primeira etapa é a prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha. Os candidatos aprovados seguem para as provas discursivas especializadas, distribuídas em 4 datas diferentes, cobrindo os grandes ramos do Direito.
Após as provas escritas, há inscrição definitiva, investigação social, exame de sanidade física e mental, provas orais perante banca examinadora, avaliação de títulos e teste de proficiência em Português.
Conteúdo Programático: Destaques para a Preparação
A prova objetiva abrange as disciplinas tradicionais das carreiras do Ministério Público, enquanto as provas discursivas aprofundam em áreas específicas da atuação ministerial. Os principais eixos temáticos incluem:
- Direito Constitucional — controle de constitucionalidade, direitos fundamentais, organização do Estado
- Direito Penal e Processual Penal — teoria do crime, execução penal, investigação criminal
- Direito Civil e Processual Civil — obrigações, contratos, tutela coletiva
- Direito Administrativo — licitações (Lei 14.133/2021), improbidade administrativa, servidores públicos
- Direito Eleitoral — crimes eleitorais, ações eleitorais, propaganda
- Legislação Institucional do MP — Lei Orgânica Nacional do MP, Lei Complementar 106/2003 (LOMPERJ)
- Direitos Difusos e Coletivos — meio ambiente, consumidor, criança e adolescente, pessoa idosa
Leis Recentes que Podem ser Cobradas
Fique atento às alterações legislativas de 2025 que têm grande chance de aparecer na prova:
- Lei 15.245/2025 — reforçou o combate ao crime organizado, alterando o art. 288 do Código Penal e a Lei 12.850/2013
- Lei 15.123/2025 — incluiu pela primeira vez a inteligência artificial no Código Penal, criando causa de aumento de pena para violência psicológica contra a mulher praticada mediante uso de IA
- Lei 15.134/2025 — endureceu as penas para crimes contra membros do Judiciário, MP e Defensoria Pública
- EC 138/2025 — ampliou as hipóteses de acumulação de cargos para professores
Perfil da Banca FGV em Concursos de MP
A FGV tem um estilo de cobrança que privilegia a interpretação e aplicação prática da legislação, diferentemente do Cebraspe (mais literal, estilo certo/errado) ou da FCC (mais procedimentalista). Para concursos de Ministério Público, a FGV costuma trabalhar com questões de múltipla escolha que exigem conhecimento combinado de doutrina e jurisprudência.
Nos últimos concursos organizados pela FGV para carreiras do MP, os candidatos relatam que as questões de Direito Penal e Processual Penal tendem a ter nível de dificuldade mais elevado, com cobranças frequentes sobre posicionamentos do STF e STJ em informativos recentes.
Estratégia de Preparação para a Reta Final
Com menos de dois meses até a prova objetiva, a estratégia deve priorizar a revisão direcionada em vez de tentar cobrir todo o conteúdo programático do zero. Sugerimos uma divisão em três blocos:
Semanas 1-2 (até 22/04): Revisão intensiva das 5 disciplinas de maior peso — Constitucional, Penal, Processo Penal, Civil e Administrativo. Leitura de lei seca combinada com resolução de questões FGV de concursos anteriores do MP.
Semanas 3-4 (até 06/05): Foco nas disciplinas complementares — Direito Eleitoral, Direitos Difusos e Coletivos, Legislação Institucional. Revisão das leis recentes de 2025 que podem ser cobradas.
Semanas 5-6 (até 31/05): Simulados completos, revisão de súmulas vinculantes e teses de repercussão geral do STF. Leitura de informativos do STF e STJ do último semestre.
Por que Usar Cadernos Sistematizados na Preparação
Na reta final, o material de estudo precisa reunir teoria, legislação atualizada, jurisprudência e questões comentadas em um formato que permita revisão rápida e eficiente. Os Cadernos Sistematizados de Magistratura foram pensados exatamente para essa fase: cada caderno condensa uma disciplina inteira em um único volume, organizado por tópicos e atualizado com as leis e julgados mais recentes.
Para quem está se preparando para o MP-RJ 2026, os cadernos de Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Legislação Penal Especial são particularmente relevantes, já que cobrem as matérias de maior peso na prova objetiva e nas provas discursivas.
