Concurso MP-MT 2026: 8 Vagas para Promotor de Justiça — Edital FGV, Inscrições e Preparação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) publicou o edital do concurso para Promotor de Justiça Substituto, com 8 vagas e organização pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições estão abertas até 21 de abril de 2026 e a prova objetiva será em 14 de junho de 2026.

Com remuneração inicial de R$ 37.765,55, o concurso do MP-MT é uma das melhores oportunidades para quem busca a carreira no Ministério Público. Neste guia completo, reunimos tudo sobre o edital: cronograma, etapas, conteúdo programático, distribuição de vagas e a melhor estratégia de estudo.

Informações Gerais do Concurso MP-MT 2026

• Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT)
• Cargo: Promotor de Justiça Substituto
• Vagas: 8 vagas
• Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Remuneração inicial: R$ 37.765,55
• Escolaridade: Graduação em Direito + 3 anos de atividade jurídica
• Taxa de inscrição: R$ 330,00
• Inscrições: até 21 de abril de 2026
• Prova objetiva: 14 de junho de 2026

Distribuição das 8 Vagas

• Ampla concorrência: 6 vagas
• Candidatos negros (pretos e pardos): 2 vagas (20%)

Cronograma Completo do Concurso MP-MT 2026

A inscrição é feita pelo site da FGV (conhecimento.fgv.br) e a taxa é de R$ 330,00.

Etapas do Concurso MP-MT 2026

1ª Etapa — Prova Objetiva (Preambular)

Prova de múltipla escolha abrangendo todas as disciplinas do edital. A FGV é conhecida por elaborar questões de alto nível, que combinam precisão normativa com análise jurisprudencial.

2ª Etapa — Provas Escritas (Discursivas)

Os aprovados na objetiva farão provas dissertativas que podem incluir questões discursivas e elaboração de peças (parecer ministerial, denúncia, alegações finais).

3ª Etapa — Prova Oral

Arguição oral perante banca examinadora sobre as matérias do programa. Exige segurança no conteúdo e boa desenvoltura na comunicação.

4ª Etapa — Avaliação de Títulos

Fase classificatória que pontua títulos acadêmicos e experiência profissional na área jurídica.

Requisitos para Inscrição

• Ser brasileiro nato ou naturalizado
• Possuir diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo MEC
• Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica
• Estar em gozo dos direitos políticos
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis

Importante: diferentemente dos concursos de magistratura, o concurso do MP não exige aprovação no ENAM. O ENAM é requisito exclusivo para concursos de juiz.

Conteúdo Programático — O Que Estudar para o MP-MT 2026

Direito Constitucional

Teoria da Constituição. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Controle de constitucionalidade. Ministério Público na Constituição.

Direito Penal

Parte Geral completa. Parte Especial. Legislação penal especial (Lei de Drogas, crimes hediondos, Maria da Penha, organizações criminosas, Lei de Abuso de Autoridade).

Direito Processual Penal

Inquérito policial. Ação penal. Prova. Prisão e liberdade provisória. Procedimentos. Tribunal do Júri. Recursos. Habeas corpus. Colaboração premiada e ANPP.

Direito Civil

LINDB. Parte Geral. Obrigações. Contratos. Responsabilidade civil. Direitos reais. Família. Sucessões. Direito do consumidor.

Direito Processual Civil

Princípios. Jurisdição e competência. Tutela provisória. Procedimento comum. Execução. Recursos. Ação civil pública.

Direito Administrativo

Princípios. Atos administrativos. Licitações e contratos (Lei 14.133/2021). Servidores públicos. Responsabilidade do Estado. Improbidade administrativa.

Direito Eleitoral

Direitos políticos. Partidos políticos. Inelegibilidades. Crimes eleitorais. Atuação do MP Eleitoral.

Direito da Criança e do Adolescente (ECA)

Doutrina da proteção integral. Medidas de proteção. Ato infracional. Medidas socioeducativas. Atuação do MP na área da infância.

Direito Ambiental

Princípios. Política Nacional do Meio Ambiente. Código Florestal. Licenciamento ambiental. Responsabilidade ambiental.

Direitos Difusos e Coletivos

Ação civil pública. Mandado de segurança coletivo. Tutela coletiva do consumidor. Direitos do idoso e das pessoas com deficiência.

Legislação Institucional do MP

Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/1993). CNMP. Lei Orgânica do MP-MT.

Como Estudar para o MP-MT 2026 — Estratégia de Preparação

A FGV é a banca — o que esperar

A FGV é uma das bancas mais exigentes do Brasil para concursos jurídicos. Suas provas combinam três elementos: densidade teórica, precisão normativa e jurisprudência atualizada (STF, STJ e cortes superiores).

Priorize as disciplinas de maior peso

Em concursos de MP, as disciplinas com maior peso costumam ser: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil — normalmente mais de 60% das questões.

Atenção especial ao Direito Penal e Processual Penal

O Promotor de Justiça é o titular da ação penal. Por isso, Direito Penal e Processual Penal têm peso elevado em todos os concursos do MP. Domine a Parte Geral do Código Penal, os crimes mais cobrados e toda a legislação penal especial.

Resolva provas da FGV

Resolva o máximo de provas FGV que conseguir — não apenas do MP-MT, mas também de outros MPs, TJs e carreiras federais. O padrão da banca é consistente.

Sistematize seus estudos

O programa do MP-MT abrange mais de 12 disciplinas. Sem material organizado, é fácil se perder entre fontes e anotações.

Os Cadernos Sistematizados são o material mais completo para preparação em carreiras jurídicas: doutrina, jurisprudência atualizada, legislação e questões comentadas — tudo em um único documento por disciplina. O Combo MP (Ministério Público) reúne todos os cadernos exigidos nos editais de Promotor.

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MP-MT vs. Outros Concursos Abertos — Vale a Pena?

Remuneração de R$ 37.765,55: uma das melhores remunerações iniciais entre os concursos abertos, superando inclusive muitos concursos de magistratura.

Banca FGV: se você já estuda para concursos FGV (ENAM, TJ-MG, DPE etc.), o investimento de preparação é aproveitável.

Carreira com ampla atuação: o Promotor de Justiça atua em áreas criminal, cível, consumidor, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público — uma das carreiras mais versáteis do Direito.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso MP-MT 2026

Quantas vagas tem o concurso MP-MT 2026?

8 vagas para Promotor de Justiça Substituto, sendo 6 para ampla concorrência e 2 para candidatos negros.

Qual o salário de Promotor de Justiça no MP-MT?

A remuneração inicial é de R$ 37.765,55.

Qual a banca do concurso MP-MT 2026?

Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Preciso do ENAM para o concurso do MP-MT?

Não. O ENAM é exigido apenas para concursos de magistratura. Concursos do Ministério Público não exigem o ENAM.

Quando é a prova objetiva do MP-MT 2026?

14 de junho de 2026.

Até quando posso me inscrever?

As inscrições vão até 21 de abril de 2026, pelo site da FGV (conhecimento.fgv.br).

Qual a taxa de inscrição?

R$ 330,00.

Posso fazer o MP-MT e o TJ-MG ao mesmo tempo?

Sim, desde que as datas das provas não coincidam. O MP-MT é em 14/06 e o TJ-MG em 28/06 — é possível fazer ambos.

Conclusão — Uma das Melhores Carreiras Jurídicas do País

O concurso MP-MT 2026 é uma oportunidade concreta para quem busca a carreira de Promotor de Justiça. Com remuneração inicial de R$ 37.765,55, organização pela FGV e inscrições abertas até 21 de abril, o momento de começar a preparação é agora.

Prepare-se para o MP-MT 2026 com os Cadernos Sistematizados — material completo com doutrina, jurisprudência, legislação e questões, atualizado para 2026. O Combo MP reúne todos os cadernos que você precisa para Promotor de Justiça.

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