ENAM vs Concurso de Magistratura: Qual é a Diferença?

Meta description: Descubra a diferença entre o ENAM e os concursos de magistratura. Entenda como funciona cada etapa e saiba por que o exame é obrigatório para quem deseja ser juiz.

O que é o ENAM?

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma avaliação criada pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e organizada pela FGV.
Ele tem caráter eliminatório e serve para habilitar bacharéis em Direito a participarem de concursos de juiz em todo o Brasil.

📌 Pontos principais:

• Contém 80 questões objetivas.

• Exige pelo menos 70% de acertos (ou 50% para cotistas).

• Não gera nomeação, apenas um certificado de habilitação válido por até 4 anos.

Ou seja, o ENAM é o primeiro filtro obrigatório para quem deseja disputar a carreira de magistrado.

O que são os Concursos da Magistratura?

Os concursos públicos para magistratura são os processos seletivos que efetivamente selecionam juízes para atuação nos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.

Eles são compostos por várias fases:

1. Prova objetiva (eliminatória).

2. Provas discursivas.

3. Provas práticas de sentença.

4. Exame oral.

5. Avaliação de títulos.

📌 Importante: sem o certificado do ENAM, o candidato não pode sequer se inscrever nesses concursos.

Principais diferenças entre ENAM e Concursos da Magistratura

👉 Em resumo: ENAM = porta de entrada | Concurso = efetiva seleção para juiz.

Como o ENAM se encaixa no caminho para a magistratura

O candidato que deseja seguir carreira como juiz precisa percorrer o seguinte caminho:

1. Formar-se em Direito (bacharelado).

2. Aprovar-se no ENAM (obrigatório).

3. Inscrever-se em concursos da magistratura (estaduais, federais, trabalhistas etc.).

4. Passar pelas etapas eliminatórias e classificatórias dos concursos.

5. Ser nomeado juiz ao final do processo.

Assim, o ENAM funciona como um passaporte inicial: sem ele, não há como ingressar na disputa pelos cargos.

Perguntas frequentes sobre ENAM e concursos

1. Preciso passar no ENAM todo ano?
Não. O certificado vale 2 anos, prorrogáveis por mais 2.

2. O ENAM é mais difícil que o concurso?
Não necessariamente. Ele é exigente, mas o concurso da magistratura é muito mais completo e aprofundado.

3. Quem passa no ENAM já é juiz?
Não. O ENAM apenas habilita o candidato a participar dos concursos.

4. Posso prestar concurso de juiz sem o ENAM?
Não. O exame é pré-requisito obrigatório desde 2023.

5. O ENAM substitui a OAB?
Não. São exames diferentes. A OAB habilita o advogado; o ENAM habilita futuros magistrados.

Conclusão: ENAM e concursos são complementares

O ENAM e os concursos da magistratura não competem entre si.
Na verdade, o ENAM é a primeira etapa obrigatória para quem deseja disputar as vagas de juiz.

Portanto, se o seu objetivo é a magistratura, é fundamental focar na aprovação no ENAM 2025.2 e, em seguida, preparar-se para os concursos que exigirão ainda mais dedicação.

🔗 Leia também: nosso guia completo sobre o ENAM 2025.2 para Magistratura.