O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou a ganhar destaque recentemente após importantes alterações anunciadas pelo Governo Federal em maio de 2025, por meio do Decreto 12.466/2025. Com mudanças nas alíquotas e modalidades de tributação, compreender o funcionamento desse tributo tornou-se essencial para concurseiros e cidadãos que buscam clareza sobre sua vida financeira.
Neste artigo, você vai descobrir em detalhes tudo o que precisa saber sobre o IOF, suas características, funções e as recentes modificações. Confira!
1. O que é o IOF?
O IOF é um imposto federal cuja competência é exclusiva da União, previsto no artigo 153, inciso V da Constituição Federal. Este tributo incide sobre operações financeiras diversas, como crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários.
A principal característica do IOF é sua natureza extrafiscal. Diferentemente de impostos que têm apenas finalidade arrecadatória, o IOF serve também para influenciar o comportamento econômico dos contribuintes, regulando o mercado financeiro conforme as necessidades econômicas e sociais do país.
2. Função Extrafiscal do IOF
A característica extrafiscal do IOF permite ao governo ajustar rapidamente a economia, através do aumento ou redução das alíquotas, com objetivos específicos, como:
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Controlar a inflação: aumentando o IOF para reduzir o crédito e frear o consumo.
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Estimular a economia: reduzindo o IOF, facilitando o crédito e aquecendo o mercado financeiro.
Por ser uma ferramenta que precisa de respostas rápidas, o IOF possui exceções importantes aos princípios tributários clássicos: não precisa respeitar anterioridade anual, nem a noventena. Assim, alterações em suas alíquotas podem ter aplicação imediata.
3. Principais Mudanças Recentes no IOF (2025)
O Decreto 12.466/2025 trouxe várias novidades importantes ao IOF. Entre as mais relevantes, estão as mudanças relacionadas a operações de câmbio, previdência complementar e crédito para empresas.
Operações de Câmbio
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Alíquota unificada em 3,5% para operações como compras com cartão internacional, aquisição de moeda estrangeira, cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem.
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Empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias passaram também para alíquota fixa de 3,5%.
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Remessas pessoais ao exterior destinadas a investimentos permanecem com IOF de 1,1%.
Previdência Complementar (VGBL)
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Mantida a isenção para aportes mensais até R$ 50 mil.
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Nova alíquota de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil.
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A partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 132/2023, haverá extinção do IOF sobre operações de seguro, incluindo previdências VGBL, sendo compensado pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Crédito para Empresas
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Empresas em geral tiveram o teto anual do IOF ampliado de 1,88% para 3,95%.
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Empresas optantes pelo Simples Nacional tiveram aumento do teto anual de 0,88% para 1,95%.
4. IOF sobre Ouro: Entenda a incidência
O ouro pode assumir duas condições: como mercadoria (joias, por exemplo) ou como ativo financeiro (meio de pagamento). Apenas quando classificado como ativo financeiro, o ouro sofre incidência do IOF, com alíquota mínima fixada em 1%, e arrecadação dividida da seguinte forma:
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30% para o Estado onde ocorreu a operação.
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70% para o Município de origem.
5. Quem é o contribuinte do IOF?
O contribuinte do IOF pode ser qualquer uma das partes envolvidas na operação financeira tributada. Quem será efetivamente responsável pelo recolhimento é determinado pela legislação específica que regula cada modalidade do IOF.
6. Como ocorre o lançamento do IOF?
O lançamento do IOF, em regra, é realizado por homologação. Neste modelo, cabe ao próprio contribuinte apurar o valor devido e efetuar seu recolhimento espontâneo, sendo posteriormente sujeito à fiscalização pelas autoridades fiscais.
Em casos específicos, a Receita Federal poderá realizar lançamentos de ofício, se detectar irregularidades ou inconsistências na declaração ou recolhimento realizado pelo contribuinte.
7. Fatos Geradores e Bases de Cálculo do IOF
O Código Tributário Nacional (CTN), nos artigos 63 e 64, estabelece claramente quais são os fatos geradores e suas respectivas bases de cálculo:
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Operações de Crédito: montante total da operação, incluindo principal e juros.
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Operações de Câmbio: valor em moeda nacional recebido ou entregue.
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Operações de Seguro: valor do prêmio pago.
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Títulos ou Valores Mobiliários: depende do tipo de operação (emissão, transmissão, pagamento ou resgate).
Resumo Final e Dicas para Concursos
Fique atento aos principais pontos para estudar o IOF com eficiência:
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O IOF possui natureza extrafiscal.
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Alterações podem ocorrer rapidamente por decreto, sem anterioridade nem noventena.
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Ouro: incidência somente como ativo financeiro.
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Empresas têm novas alíquotas máximas (3,95% geral; 1,95% Simples Nacional).
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Previdência VGBL com tributação acima de R$ 50 mil mensais (5%).
Acompanhar essas mudanças ajuda a garantir uma preparação completa para concursos públicos e para compreender melhor suas finanças pessoais.
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