Revisão Sistematizada – Execução Penal 2025

A Revisão Sistematizada – Execução Penal integra a coleção Cadernos Sistematizados, criada com o propósito de oferecer ao candidato uma revisão completa, organizada e eficiente para a véspera da prova.
Com 53 páginas em PDF cuidadosamente estruturadas, o material reúne resumos, quadros, esquemas e jurisprudência atualizada, sintetizando tudo o que realmente é cobrado nas principais bancas de concursos jurídicos — Magistratura, Ministério Público, Defensoria, Procuradorias e Delegado.

Ideal para quem já estudou o conteúdo aprofundado e precisa de uma recapitulação rápida e precisa, esta revisão prioriza clareza, atualização e foco absoluto nos temas mais exigidos.

🎯 Estrutura e Conteúdo

Organizada em blocos temáticos, a revisão percorre toda a parte de Execução Penal, desde as normas internacionais de direitos humanos aplicáveis ao sistema prisional até os incidentes e benefícios da execução da pena.

1. Normativa Internacional

Revisão das principais regras da ONU aplicáveis à execução penal, com quadros esquemáticos sobre:

• Regras de Tóquio (medidas não privativas de liberdade);

• Regras de Mandela (tratamento digno das pessoas presas);

• Regras de Bangkok (mulheres privadas de liberdade);

• Regras de Pequim e Diretrizes de Riad (justiça juvenil e prevenção da delinquência).

Cada regra é correlacionada à legislação brasileira, às resoluções do CNJ e às decisões do STF e STJ, oferecendo uma visão atualizada e comparada.

2. Execução Penal – Parte Geral

Apresenta os fundamentos da Lei de Execução Penal (LEP):

• Natureza jurídica mista (jurisdicional e administrativa);

• Condições para início da execução e papel da guia de recolhimento;

• Funções da pena e finalidades da execução (retributiva, preventiva e ressocializadora);

• Princípios da LEP (legalidade, igualdade, jurisdicionalidade, humanidade, devido processo legal, ressocialização).

Destaque para atualizações da Lei 14.843/2024 e Lei 14.994/2024, com tabelas comparativas sobre o exame criminológico, monitoramento eletrônico e sanções disciplinares.

3. Órgãos e Partes da Execução Penal

Quadro-resumo completo sobre os órgãos da execução (art. 61, LEP) — CNPCP, Juízo da Execução, MP, Defensoria, Conselho Penitenciário e Patronato — e as funções de cada um.
Inclui entendimento recente do STJ (REsp 2.211.681/MA, Info 857) sobre a atuação da Defensoria como custos vulnerabilis.

4. Estatuto do Preso

Aborda, de forma sistematizada, os direitos e deveres do condenado, as garantias de tratamento digno, visitas, trabalho, assistência e liberdade religiosa, conforme as Regras de Mandela e a jurisprudência atual do STF/STJ.

5. Disciplina, Faltas e Sanções

Explica os princípios disciplinares (legalidade, proporcionalidade, vedação de sanções cruéis), as faltas graves e suas consequências práticas:

• Regressão de regime;

• Perda de remição (limitada a 1/3);

• Inclusão no RDD;

• Suspensão de direitos e benefícios.

Traz o novo modelo de sanções da Lei 14.994/2024 e o entendimento atualizado sobre prescrição da falta grave.

6. Regimes, Progressão e Regressão

Mapeia todo o sistema de cumprimento da pena:

• Regimes inicial, semiaberto harmonizado e prisão domiciliar;

• Percentuais atualizados de progressão (art. 112, LEP);

• Progressão especial para mães, gestantes e responsáveis;

• Reaquisição do bom comportamento e hipóteses de regressão.

Inclui jurisprudência 2024-2025 sobre exame criminológico obrigatório, progressão de crimes hediondos, inadimplência da multa e ausência de vagas (SV 56).

7. Benefícios e Incidentes da Execução

Tratamento completo de:

• Saída temporária (nova redação da Lei 14.843/2024);

• Permissão de saída (humanitária);

• Remição da pena por trabalho, estudo, leitura e cuidados maternos (STJ, Tema 1278/2025);

• Livramento condicional (requisitos objetivos e subjetivos, revogação e suspensão);

• Monitoração eletrônica (arts. 146-B a 146-E da LEP).

8. Coleta de Material Genético e Sistema Informatizado (Lei 12.714/2012)

Análise didática da coleta de DNA na execução penal, com base no art. 9º-A da LEP e na jurisprudência recente.
Traz ainda resumo esquematizado da Lei 12.714/2012, sobre o Sistema Informatizado de Acompanhamento da Execução Penal.

Diferenciais da Revisão Sistematizada

• Clareza e objetividade: esquemas e quadros de memorização.

• Organização inteligente: sequência lógica de temas, ideal para revisões rápidas.

• Jurisprudência atualizada: STF e STJ até Informativos de 2025.

• Conteúdo voltado à prática de concurso: foco absoluto no que cai em prova.

Indicado para

Candidatos às carreiras Jurídicas de alto nível (Magistratura, MP, DPE, Delegado, Procuradorias, Tribunais) que buscam revisar com segurança e eficiência na reta final.

Material em PDF – Praticidade e Acessibilidade:

É disponibilizado em formato PDF, o que traz diversas vantagens:

• Acesso imediato: Após a aprovação do pagamento, o material é enviado diretamente para o seu e-mail e fica disponível na sua área de aluno, garantindo acesso rápido e fácil.
• Estudo a qualquer momento: Com o formato digital, você pode estudar onde e quando quiser, seja no computador, tablet ou celular, sem depender de volumes físicos.
• Facilidade de navegação: O PDF permite que você faça marcações, anotações e navegue entre os capítulos de forma prática, otimizando ainda mais seu estudo.

📂 Forma de Acesso:

Após a aprovação do pagamento, você receberá o material por e-mail e terá acesso imediato em sua área do aluno. Basta clicar no botão de download e começar a estudar!

❌ Política de Cancelamento:

Em caso de solicitação de cancelamento, dentro do prazo de 7 dias, após a aquisição do material digital, haverá devolução integral do valor , desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos. Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores

A Revisão Sistematizada – Execução Penal é o roteiro de revisão final que consolida o essencial da LEP, doutrina e jurisprudência, com didatismo e foco no que realmente é cobrado pelas bancas.
O complemento ideal para o Caderno de Execução Penal Completo — a dupla perfeita para quem busca excelência e aprovação.