Atualizado, Revisado e Ampliado | 177 páginas em PDF

Domine os aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais da Lei de Execução Penal com um dos materiais mais completos, atualizados e estratégicos do mercado para concursos jurídicos de alto nível.

O Caderno Sistematizado de Direito da Execução Penal – Edição 26.1 apresenta uma abordagem didática, organizada e aprofundada da execução da pena, integrando fundamentos constitucionais, legislação atualizada e jurisprudência qualificada do STF e do STJ (2025).

O material abrange, com precisão técnica, temas como direitos e deveres do preso, regime disciplinar, faltas graves, RDD, progressão e regressão de regime, saída temporária, livramento condicional, remição, monitoração eletrônica e identificação genética, com destaque para as recentes alterações legislativas.

É o material ideal para candidatos à:

✔️ Magistratura (Estadual e Federal, incluindo ENAM)
✔️ Ministério Público
✔️ Defensorias Públicas
✔️ Procuradorias
✔️ Delegado de Polícia
✔️ Tribunais e demais carreiras jurídicas

✅ Novidades da Edição 26.1

🔹 Atualização legislativa completa, com destaque para:

• Lei nº 15.280/2025 (exame criminológico obrigatório para progressão em crimes contra a dignidade sexual);

• Lei nº 15.295/2025 (ampliação e sistematização da identificação genética na execução penal);

🔹 Jurisprudência atualizada do STF e do STJ (2025), incluindo:

• Recusa à coleta de material genético como falta grave;

• Debate constitucional sobre identificação genética (Tema 905 – STF);

• Irretroatividade de normas mais gravosas na execução penal;

• Limites da saída temporária após a revogação do art. 124 da LEP;

• Uso obrigatório de monitoração eletrônica em crimes específicos.

🔹 Reformulação e ampliação de capítulos estratégicos, com:

• Quadros comparativos “antes e depois” das alterações legais;

• Esquemas visuais e observações doutrinárias atualizadas;

• Integração entre lei, jurisprudência e provas de concurso.

🔹 Questões recentes de concursos, com:

• Gabarito oficial;

• Contextualização temática;

• Ênfase nos pontos mais cobrados.

🔹 Revisão técnica e pedagógica integral, assegurando:
✔️ Clareza conceitual
✔️ Atualidade normativa e jurisprudencial
✔️ Didatismo e objetividade

🎯 Por que escolher o Caderno Sistematizado?

✔️ Conteúdo 100% voltado para concursos jurídicos

Elaborado com base na análise dos principais editais e provas das bancas Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, com foco em carreiras jurídicas.

✔️ Metodologia de alto desempenho

Cada capítulo foi estruturado para compreensão, memorização e aplicação prática, reunindo:

• Exposição doutrinária clara e esquematizada

• Lei seca selecionada e comentada

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

• Questões organizadas por tema

📚 Tópicos abordados (índice interativo no PDF)

• Regras internacionais (Regras de Mandela, Tóquio, Pequim, Bangkok e Riad)

• Natureza jurídica e princípios da execução penal

• Direitos e deveres do preso

• Faltas disciplinares e sanções

• Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

• Regimes de cumprimento de pena e classificação do condenado

• Progressão e regressão de regime

• Saída temporária (nova disciplina legal e jurisprudencial)

• Remição da pena (trabalho, estudo e leitura)

• Livramento condicional

• Monitoração eletrônica

• Agravo em execução e sistema recursal

• Coleta de material genético (identificação criminal e execução penal)

• Banco de dados genéticos, sigilo e proteção de dados

• Súmulas aplicadas à execução penal

📂 Como funciona o acesso?

📩 Após a confirmação do pagamento, você receberá o link de download por e-mail e também poderá acessar o material diretamente pela sua área do aluno.

Atualizações garantidas por 1 ano:
Caso haja alterações relevantes na legislação ou jurisprudência, você receberá gratuitamente um arquivo complementar com tudo o que foi incluído ou modificado.

Obs.: Não há substituição integral do caderno.

📑 Consulte antes da compra:

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Essa transparência permite avaliar a estrutura, profundidade e estilo do material antes da aquisição.

❌ Política de Cancelamento:

Você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos, desde que não tenha feito o download do arquivo completo.

Após o download, por se tratar de produto digital com acesso imediato, não haverá restituição de valores.

📌 Perguntas Frequentes (FAQ)

Este material é suficiente para concursos jurídicos?
Sim. Ele reúne doutrina, lei seca, jurisprudência e questões comentadas — tudo em um único PDF.

O conteúdo está atualizado?
Sim. A edição 2025.2 reflete as atualizações legislativas e jurisprudenciais do primeiro semestre de 2025.

Serve para quais concursos?
Magistratura, ENAM, MP, Defensorias, Delegado, Procuradorias, Tribunais e outros concursos de carreira jurídica.

Posso imprimir o material?
Sim. O PDF é liberado para impressão pessoal.

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