Atualizado, Revisado e Ampliado | 435 páginas em PDF

Prepare-se com um dos materiais mais completos, atualizados e estratégicos de Direito Administrativo disponíveis no mercado para concursos jurídicos de alto nível.

O Caderno Sistematizado de Direito Administrativo – Parte I – Edição 2026.1 reúne 435 páginas em PDF com conteúdo profundo, didático e rigorosamente atualizado, cobrindo desde os fundamentos teóricos do Direito Administrativo até os temas mais complexos e recorrentes em prova, como licitações e contratos administrativos, Administração Direta e Indireta, atos administrativos, poderes da Administração, controle administrativo e judicial e Terceiro Setor.

Esta edição foi criteriosamente revisada e atualizada, incorporando jurisprudência do STF e do STJ consolidada até 2025, além das alterações legislativas mais recentes, com destaque para a Lei nº 15.266/2025 (nova disciplina do credenciamento e do PNCP) e para a atualização dos valores da Lei nº 14.133/2021 pelo Decreto nº 12.807/2025.

É o material ideal para candidatos à:

✔️ Magistratura (Estadual e Federal, incluindo ENAM)
✔️ Ministério Público
✔️ Defensorias Públicas
✔️ Procuradorias
✔️ Delegado de Polícia
✔️ Tribunais e demais carreiras jurídicas

✅ Novidades da Edição 2026.1

🔹 Atualização legislativa e normativa completa, com destaque para:

• Lei nº 15.266/2025, que:

  • alterou o art. 79 da Lei nº 14.133/2021, ampliando e detalhando o regime do credenciamento, com regulamentação do Sistema de Credenciamento (SICX);

  • modificou o art. 87, estendendo o registro cadastral unificado também aos contratados, e não apenas aos licitantes;

  • incluiu o SICX no rol de sistemas estruturantes do PNCP (arts. 174 e 175).

• Decreto nº 12.807/2025, com:

  • atualização dos valores de dispensa de licitação;

  • revisão de limites monetários relevantes na execução contratual e em procedimentos administrativos;

  • adequação dos valores aplicáveis às contratações por consórcios públicos e agências executivas.

🔹 Jurisprudência atualizada do STF e do STJ (2025), incluindo:

• Tema 1.101 da Repercussão Geral (STF) – inaplicabilidade do regime falimentar às empresas estatais, mesmo quando atuam em regime concorrencial;

• Validação da discricionariedade administrativa na adoção de lote único, quando tecnicamente fundamentada (STJ);

• Aplicação do tempus regit actum em sanções e contratos administrativos;

• Entendimentos atuais sobre execução contratual, penalidades administrativas e controle judicial da discricionariedade.

🔹 Ampliação e refinamento didático do conteúdo

🎯 Por que escolher o Caderno Sistematizado?

✔️ Conteúdo 100% voltado para concursos jurídicos

Elaborado a partir da análise minuciosa de editais e provas das bancas Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, entre outras, com foco exclusivo em carreiras jurídicas de alto nível.

✔️ Metodologia de alto desempenho

Cada capítulo foi estruturado para compreensão, memorização e aplicação prática, reunindo:

• Doutrina clara, objetiva e esquematizada

• Lei seca selecionada e comentada

• Jurisprudência estratégica do STF e do STJ

• Questões organizadas por assunto, com gabarito oficial

📚 Tópicos abordados (índice interativo no PDF)

• Noções introdutórias e critérios do Direito Administrativo

• Regime jurídico-administrativo e princípios constitucionais

• Administração pública direta, indireta, centralizada e descentralizada

• Autarquias, fundações, empresas estatais e agências reguladoras

• Contrato de desempenho

• Consórcios públicos e convênios (com quadros comparativos)

• Terceiro Setor: OS, OSCIP e serviços sociais autônomos

• Atos administrativos: espécies, vícios, invalidação e controle

• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia

• Licitações (Lei nº 14.133/2021): princípios, agentes, modalidades, contratação direta

• Contratos administrativos: cláusulas, execução, revisão, extinção e soluções consensuais

• Responsabilidade contratual e sanções administrativas

• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e sistemas integrados

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🔄 Atualizações garantidas por 1 ano

Caso haja novas alterações relevantes na legislação ou jurisprudência, você receberá arquivo complementar gratuito.

📌 Obs.: não há substituição integral do caderno.

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Caderno Sistematizado de Direito Administrativo – Parte I – Edição 2026.1.