O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) publicou o edital do concurso para Juiz Substituto com 103 vagas — um dos maiores concursos de magistratura estadual dos últimos anos. A banca organizadora é o Instituto Consulplan, as inscrições estão abertas até 22 de abril de 2026 e a prova objetiva será aplicada em 28 de junho de 2026.
Com remuneração inicial de R$ 35.877,27 e uma das maiores ofertas de vagas do país, o concurso do TJ-MG é uma oportunidade que não pode ser ignorada por quem busca a magistratura. Neste guia, reunimos todas as informações do edital: cronograma, etapas, distribuição de vagas, conteúdo programático e a melhor estratégia de preparação.
Informações Gerais do Concurso TJ-MG 2026
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)
- Cargo: Juiz Substituto
- Vagas: 103 vagas
- Banca: Instituto Consulplan
- Remuneração inicial: R$ 35.877,27
- Escolaridade: Graduação em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Taxa de inscrição: R$ 310,00
- Inscrições: até 22 de abril de 2026
- Prova objetiva: 28 de junho de 2026
Importante: a aprovação no ENAM (Exame Nacional da Magistratura) é pré-requisito obrigatório para inscrição. Se você ainda não foi aprovado, o ENAM 2026.1 será aplicado em 7 de junho de 2026 — antes da prova do TJ-MG.
Distribuição das 103 Vagas
- Ampla concorrência: 83 vagas
- Candidatos negros (pretos e pardos): 20 vagas (20%)
Cronograma Completo do Concurso TJ-MG 2026
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | Março de 2026 |
| Período de inscrições | Até 22 de abril de 2026 |
| Prazo para pagamento da taxa | Até 23 de abril de 2026 |
| Prova objetiva (1ª etapa) | 28 de junho de 2026 |
| Prova escrita (2ª etapa) | A definir |
| Prova oral | A definir |
| Resultado final | A definir |
A inscrição é feita pelo site do Instituto Consulplan (www.consulplan.net) e a taxa é de R$ 310,00.
Etapas do Concurso TJ-MG 2026
O concurso de Juiz Substituto do TJ-MG é composto por 6 etapas, todas de caráter eliminatório (exceto títulos):
1ª Etapa — Prova Objetiva Seletiva
A primeira etapa é a prova objetiva com questões de múltipla escolha. Esta é a fase que elimina o maior número de candidatos e exige preparação sólida em todas as disciplinas do edital. A prova será aplicada em 28 de junho de 2026.
2ª Etapa — Provas Escritas
Aprovados na objetiva farão provas dissertativas, que avaliam a capacidade de fundamentação jurídica, redação e domínio aprofundado dos temas. Geralmente envolvem questões discursivas e elaboração de sentença.
3ª Etapa — Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
O tribunal investiga a conduta e os antecedentes do candidato para verificar idoneidade moral e social.
4ª Etapa — Exame de Sanidade Física e Mental
Avaliação médica e psicológica para atestar aptidão para o exercício da função de magistrado.
5ª Etapa — Prova Oral
Arguição oral perante banca examinadora, abrangendo as matérias do programa. É uma das fases mais temidas e exige domínio seguro dos conteúdos e boa capacidade de comunicação.
6ª Etapa — Avaliação de Títulos
Etapa classificatória (não eliminatória) que pontua títulos acadêmicos como especialização, mestrado e doutorado na área jurídica.
Requisitos para Inscrição
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Possuir diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo MEC
- Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica
- Ter sido aprovado no ENAM (Exame Nacional da Magistratura)
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis
Conteúdo Programático — O Que Estudar para o TJ-MG 2026
Direito Constitucional
Teoria da Constituição. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Controle de constitucionalidade. Ordem econômica. Ordem social.
Direito Civil
Parte Geral (LINDB, pessoas, bens, fatos jurídicos). Obrigações. Contratos. Responsabilidade civil. Direitos reais. Família. Sucessões.
Direito Processual Civil
Teoria geral do processo. Jurisdição e competência. Tutela provisória. Procedimento comum. Cumprimento de sentença. Execução. Recursos. Juizados especiais.
Direito Penal
Parte Geral completa. Parte Especial (crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual, fé pública, administração pública). Legislação penal especial.
Direito Processual Penal
Inquérito policial. Ação penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisória. Procedimentos. Tribunal do Júri. Recursos. Habeas corpus. Execução penal.
Direito Administrativo
Princípios. Atos administrativos. Licitações e contratos (Lei 14.133/2021). Servidores públicos. Responsabilidade do Estado. Improbidade administrativa.
Direito Empresarial
Teoria geral. Sociedades. Títulos de crédito. Recuperação judicial e falência. Contratos mercantis.
Direito Tributário
Sistema tributário nacional. Competência tributária. Espécies de tributos. Obrigação e crédito tributário.
Direito da Criança e do Adolescente (ECA)
Princípios. Medidas de proteção. Ato infracional. Medidas socioeducativas. Guarda, tutela e adoção.
Formação Humanística
Ética e deontologia da magistratura. Filosofia do Direito. Sociologia jurídica.
Direitos Humanos
Instrumentos internacionais. Sistema Interamericano. Jurisprudência da Corte IDH.
Como Estudar para o TJ-MG 2026 — Estratégia de Preparação
Conheça a banca — Instituto Consulplan
O Instituto Consulplan tem um estilo de prova que combina cobrança literal de legislação com questões de jurisprudência. Diferente da FGV (que organiza o ENAM), o Consulplan tende a ser mais direto na formulação das questões, mas não menos exigente no conteúdo.
Foque nos eixos de maior peso
A prova objetiva do TJ-MG historicamente concentra o maior número de questões em: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Estas 5 disciplinas costumam representar mais de 60% da prova.
Prepare-se simultaneamente para o ENAM e o TJ-MG
Se você ainda não tem o certificado do ENAM, a boa notícia é que há grande sobreposição de conteúdo. O ENAM será em 7 de junho e o TJ-MG em 28 de junho — um intervalo de 3 semanas. Estude o conteúdo comum com foco no ENAM até início de junho, depois direcione para as matérias exclusivas do TJ-MG nas semanas finais.
Sistematize seu material
Com o volume de disciplinas do TJ-MG (mais de 10 matérias), ter material organizado e sistematizado é fundamental para não perder tempo.
Os Cadernos Sistematizados reúnem tudo que você precisa para a preparação em magistratura: doutrina, jurisprudência atualizada do STF e STJ, legislação e questões comentadas — tudo organizado por disciplina. O Combo Magistratura inclui todos os cadernos exigidos no edital do TJ-MG.
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Por Que o Concurso TJ-MG 2026 é Uma Oportunidade Única
103 vagas: um dos maiores quantitativos de vagas para magistratura estadual dos últimos anos.
Remuneração atrativa: o subsídio inicial de R$ 35.877,27 coloca o cargo entre os mais bem remunerados do serviço público brasileiro.
Carreira sólida: a magistratura estadual oferece estabilidade, vitaliciedade (após 2 anos) e progressão funcional até desembargador.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso TJ-MG 2026
Quantas vagas tem o concurso TJ-MG 2026?
103 vagas para Juiz Substituto, sendo 83 para ampla concorrência e 20 para candidatos negros.
Qual o salário de Juiz Substituto no TJ-MG?
A remuneração inicial é de R$ 35.877,27.
Qual a banca do concurso TJ-MG 2026?
Instituto Consulplan.
Preciso do ENAM para me inscrever no TJ-MG?
Sim. A aprovação no ENAM é pré-requisito obrigatório para inscrição em qualquer concurso de magistratura.
Quando é a prova objetiva do TJ-MG 2026?
28 de junho de 2026.
Até quando posso me inscrever?
As inscrições vão até 22 de abril de 2026, pelo site do Instituto Consulplan.
Qual a taxa de inscrição?
R$ 310,00.
O conteúdo do ENAM e do TJ-MG se sobrepõe?
Sim, há grande sobreposição nas principais disciplinas (Constitucional, Civil, Penal, Processual Civil, Administrativo). Porém, o TJ-MG também cobra matérias adicionais como Processual Penal, Tributário, Ambiental e ECA.
Conclusão — Não Deixe Passar as 103 Vagas do TJ-MG
O concurso TJ-MG 2026 com 103 vagas para Juiz Substituto é uma das maiores oportunidades na magistratura brasileira neste ano. Com salário inicial de R$ 35.877,27 e inscrições abertas até 22 de abril, o momento de agir é agora.
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