Atualizado, Revisado e Ampliado | 399 páginas em PDF

Prepare-se com um dos materiais mais completos, atualizados e estratégicos de Direito Administrativo para concursos jurídicos de alto nível.

O Caderno Sistematizado de Direito Administrativo – Parte II – Edição 2026.1 aprofunda o estudo de serviços públicos, agentes públicos, bens públicos, responsabilidade civil do Estado, controle da Administração, processo administrativo e improbidade administrativa, reunindo 399 páginas em PDF com conteúdo rigorosamente atualizado, didático e organizado.

Esta edição foi criteriosamente revisada, incorporando jurisprudência recente do STF e do STJ, bem como alterações constitucionais e legais relevantes, com destaque para as novas regras sobre cotas em concursos públicos, acumulação de cargos, estágio probatório, nomeação, aposentadoria e responsabilidade administrativa.

É o material ideal para candidatos à:

✔️ Magistratura (Estadual e Federal, incluindo ENAM)
✔️ Ministério Público
✔️ Defensorias Públicas
✔️ Procuradorias
✔️ Delegado de Polícia
✔️ Tribunais e demais carreiras jurídicas

✅ Novidades da Edição 2026.1

🔹 Atualização constitucional e legislativa relevante, com destaque para:

• Lei nº 15.142/2025, que ampliou a política de cotas em concursos públicos federais para 30% das vagas, incluindo pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas;

• Emenda Constitucional nº 138/2025, que passou a permitir expressamente a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários;

• Decreto nº 12.374/2025, que regulamentou o estágio probatório dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/1990).

🔹 Jurisprudência atualizada do STF e do STJ (2025), incluindo:

• Tema 1.424 (STF) – parâmetros constitucionais para exigência de altura mínima em concursos públicos;

• Tema 1.164 (STF) – mitigação do direito subjetivo à nomeação em caso de extinção superveniente de cargos, desde que devidamente motivada;

• Tema 1.420 (STF) – controle judicial do procedimento de heteroidentificação em políticas de cotas;

• Legalidade da investigação social ampliada em concursos para carreiras de segurança pública (STJ);

• Entendimentos atualizados sobre contratação temporária, estabilidade, acumulação de cargos, aposentadoria especial e regime previdenciário dos servidores.

🔹 Reformulação e ampliação didática do conteúdo, com:

• Quadros-resumo e esquemas explicativos;

• Atualização e reorganização de questões recentes de concurso;

• Integração entre lei, jurisprudência e provas das principais bancas.

🎯 Por que escolher o Caderno Sistematizado?

✔️ Conteúdo 100% voltado para concursos jurídicos

Elaborado com base na análise dos editais e provas das bancas Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, entre outras, com foco exclusivo em carreiras jurídicas de alto nível.

✔️ Metodologia de alto desempenho

Cada capítulo foi estruturado para compreensão, memorização e aplicação prática, reunindo:

• Doutrina clara e esquematizada

• Lei seca selecionada e comentada

• Jurisprudência estratégica do STF e do STJ

• Questões organizadas por assunto, com gabarito oficial

📚 Tópicos abordados (índice interativo no PDF)

• Serviços públicos e delegações (concessões, permissões e autorizações)

• Agentes públicos: cargos, concursos, estabilidade e aposentadoria

• Lei nº 8.112/1990 (aspectos centrais)

• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

• Regime jurídico dos bens públicos e formas de uso

• Intervenção estatal na propriedade (desapropriação, tombamento, requisição)

• Responsabilidade civil do Estado (teorias, excludentes e ações regressivas)

• Controle da Administração (interno, externo, judicial e social)

• Processo administrativo: princípios e fases

• Improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021

• Acordo de não persecução civil

• Prescrição, retroatividade e aspectos processuais

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📩 Após a confirmação do pagamento, você receberá o link de download por e-mail e também poderá acessar o material diretamente pela sua área do aluno.

🔄 Atualizações garantidas por 1 ano

Caso haja novas alterações relevantes na legislação ou jurisprudência, você receberá arquivo complementar gratuito.

📌 Obs.: não há substituição integral do caderno.

❌ Política de Cancelamento

Reembolso integral em até 7 dias corridos, desde que não tenha sido realizado o download completo do material.

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Caderno Sistematizado de Direito Administrativo – Parte 2 – Edição 2026.1.